| Título: | AVALIAÇÃO POLÍTICA DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO EM BOA VISTA: a habitação de interesse social |
| Autor(es): | Elvira Luiza Arantes Ribeiro Mancini |
| Palavras-chave: | Habitação; Política de habitação; Desenvolvimento urbano; Urbanismo; Política. |
| Ano: | 2009 |
| Resumo: | Estudo da Política Municipal de Habitação de Boa Vista, Roraima, especificamente no que se refere ao Plano Municipal de Habitação de Boa Vista – PMHBV, a partir da revisão do Plano Diretor Estratégico e Participativo de Boa Vista – PDEPBV. Com esta pesquisa, objetiva-se entender seu processo de elaboração, considerando as especificidades locais, e identificar a consonância do PMHBV com as diretrizes da Política Nacional de Habitação – PNH. Para tanto, estuda-se o encaminhamento da PNH desde o fechamento do Banco Nacional de Habitação – BNH, a promulgação da Constituição Federal de 1988, passando pela proposta de Reforma do Estado Brasileiro, na década de 1990, e sua estruturação no séc. XXI com a institucionalização do Estatuto da Cidade e a criação do Ministério das Cidades. Este contexto político, aliado aos conceitos teóricos de habitação e desenvolvimento urbano, constituem a base analítica para o estudo do PMHBV.
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